Não fornecer EPI e Treinamento: Quais as punições?

Logo de cara, responderemos as perguntas que existe a possíbilidade da recisão indireta e processos por danos, assim já esclarecemos o topico antes de maiores detalhes.

A segurança do trabalho é um tema de extrema importância para todas as empresas. Para os trabalhadores e para a sociedade como um todo. E uma das formas de garantir essa segurança é fornecer os Equipamento de Proteção Individual (EPI), que devem ser adequados para cada risco e feito o devido treinamento.

O que é EPI?

São equipamentos utilizados para proteção contra riscos de acidente. Existem diversos tipos, como luva, óculos, capacetes entre outros. Evidentemente, não se é incomum as empresas fornecer qualquer tipo de EPI, esse deve ser condizente com o risco.

Exemplo: Se o empregado trabalha com corte de carnes, a luva precisa ser adqueada, entregar uma luva pigmentada, além de não resolver para a proteção, pode gerar outro problema, com a vigilância sanitaria.

O que é treinamento de segurança?

São atividades obrigatória que visam orientar os trabalhadores sobre os riscos a que estão expostos e suas medidas de controle, o treinamento deve ser adequado para cada tipo de risco e atender os estabelecidos na lei.

Somente por o empregado no ambiente de trabalho, sem o treinar, sem ensinar como mexer com maquinas e equipamentos, treinar como utilizar o EPI, são todas situações que podem gerar onus ao contratante que poderá sofrer sansões legais, pagar idenizações, entre outras previstas em lei.

Quais as consequências juridicas?

A não entrega do EPI e/ou não realização de treinamento, podem acarretar nas seguintes consequências jurídicas:

1 - Multa;

2 - Indenização por danos materiais;

3 - Indinização por danos morais;

4 - Responsabilidade criminal (nos casos mais graves).

A segurança do trabalho é um tema de extrema importância para todas as empresas. O descumprimento das obrigações relacionadas à segurança do trablaho pode acarretar graves consequências jurídicas. É importante que as empresas cumpram com suas obrigações e adotem medidas para garantir a segurança de seus trabalhadores.

Palavras-chaves: EPI, Treinamento de segurança, Responsabilidade jurídica, acidente do trabalho, multa, indenização, rescisão indireta.