Não fornecer EPI e treinamento: quais as punições para a empresa?
Atualizado: há 5 dias
Logo de cara, respondemos à pergunta principal: existe a possibilidade de rescisão indireta e de processos por danos. Assim já esclarecemos o tópico antes de maiores detalhes.
A segurança do trabalho é um tema de extrema importância para todas as empresas. Para os trabalhadores e para a sociedade como um todo. E uma das formas de garantir essa segurança é fornecer os Equipamentos de Proteção Individual (EPI), que devem ser adequados para cada risco e feito o devido treinamento.
O que é EPI?
São equipamentos utilizados para proteção contra riscos de acidente. Existem diversos tipos, como luva, óculos, capacetes entre outros. Evidentemente, não é incomum empresas fornecerem qualquer tipo de EPI, mas ele deve ser adequado ao risco.
Exemplo: Se o empregado trabalha com corte de carnes, a luva precisa ser adequada, entregar uma luva pigmentada, além de não resolver para a proteção, pode gerar outro problema, com a vigilância sanitária.
O que é treinamento de segurança?
São atividades obrigatórias que visam orientar os trabalhadores sobre os riscos a que estão expostos e suas medidas de controle, o treinamento deve ser adequado para cada tipo de risco e atender ao estabelecido na lei.
Somente pôr o empregado no ambiente de trabalho, sem o treinar, sem ensinar como mexer com máquinas e equipamentos, treinar como utilizar o EPI, são todas situações que podem gerar ônus ao contratante que poderá sofrer sanções legais, pagar indenizações, entre outras previstas em lei.
Quais as consequências jurídicas?
A não entrega do EPI e/ou não realização de treinamento, podem acarretar nas seguintes consequências jurídicas:
1 - Multa;
2 - Indenização por danos materiais;
3 - Indenização por danos morais;
4 - Responsabilidade criminal (nos casos mais graves).
A segurança do trabalho é um tema de extrema importância para todas as empresas. O descumprimento das obrigações relacionadas à segurança do trabalho pode acarretar graves consequências jurídicas. É importante que as empresas cumpram com suas obrigações e adotem medidas para garantir a segurança de seus trabalhadores.
Palavras-chaves: EPI, Treinamento de segurança, Responsabilidade jurídica, acidente do trabalho, multa, indenização, rescisão indireta.
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