Trabalhadores de presídios e penitenciárias têm direito ao adicional de periculosidade?

Entenda a regra

Quem trabalha em penitenciária pode ter direito ao adicional de periculosidade, normalmente os agentes e vigilantes armados, já recebem esse valor, por realizar uma função armada.

Porém a depender da situação, empregados administrativos, serviços gerais, manutenções, profissionais de saúde e assistência técnica, podem ter o direito se estiverem em exposição habitual.

Quem determina o direito é a NR-16 e a legislação principalmente com base na CLT.

Ela prevê o pagamento de adicional de periculosidade para quem trabalhar:

Com rede elétrica ou sua proximidade;

Armas de fogo;

Combustíveis e explosivos;

Atividades que de forma habitual e permanente podem pôr a pessoa em risco.

Atenção.

Cada caso deve ser avaliado com laudo técnico, atualizado para evitar erros e proteger sua empresa de reclamações trabalhistas.

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